Direito Marítimo e a Federação – Uma solução estratégica para o Brasil quanto à utilização de sua Rede Fluvial
Tese acadêmica apresentada à Pontifícia Universidade Católica em 2017, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Direito Marítimo e a Federação – Uma solução estratégica para o Brasil quanto à utilização de sua Rede Fluvial – Agatha Nogueira
O presente trabalho tem por objetivo analisar e estudar as razões históricas e jurídicas para a falta de exploração do sistema aquaviário brasileiro, mais especificamente a sua rede fluvial como modal de transporte de cargas e passageiros. Neste estudo, verificou-se, por meio de um breve relato histórico, a importância do Direito Marítimo para humanidade, desde os seus primórdios, até o presente momento. A partir deste ponto, focou-se na realidade brasileira e em sua herança histórico-cultural para com as navegações. Apontou-se, então, a comparação de federalismo Norte Americano para com o federalismo brasileiro, trazendo a evolução das constituições brasileiras. Ainda, destacou-se a competência marítima na Constituição Federal de 1988, apontando o revés que a ausência normativa e a excessiva burocratização trazem ao transporte por hidrovias, salientando a pouca efetividade das normas existentes. Analisam-se, no plano litorâneo, urbano e nacional, projetos de desenvolvimento da infraestrutura hidroviária, trazendo seus desafios e obstáculos. Por fim, verifica-se que as hidrovias internas possuem papel primordial para o novo conceito de infraestrutura intermodal e que, se devidamente executadas, trarão ao Brasil uma maior eficiência no transporte de cargas, uma considerável economia na logística e uma relevante diminuição da emissão de gases poluentes.
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