CPF x Farmácias: O que está por trás dos descontos?

Dra. Agatha Nogueira

O ano de 2020 promete que um dos assuntos mais comentados será a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Sancionada em 14 de agosto de 2018 pelo então presidente Michel Temer, a LGPD traz ao ordenamento brasileiro como tratar e proteger os dados de pessoas físicas.

Um dos objetivos do Estado é garantir que as informações pessoais do cidadão não sejam mais tratadas como produtos vendáveis pelas grandes corporações. Essa discussão já vem sendo investigada pelo Ministério Público há alguns anos, já que nunca se entendeu exatamente como as empresas de telemarketing de massa conseguem as informações (telefone, CPF, e-mail) dos consumidores.

Quando falamos do desconto por detrás da necessidade de veicular o CPF ao atendente da farmácia, estamos evidenciando justamente o mercado paralelo de dados que veio com a nova era da Globalização. Hoje em dia informação vale muito mais do que conhecimento, o sociólogo Zygmunt Bauman, criador do conceito de “liquidez” na modernidade, em que aborda as relações e a fluidez contemporâneas causadas pela globalização, faz uma crítica explícita ao atual sistema fragmentado de absorção de informações.

Em janeiro de 2018, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios abriu uma investigação para apurar o uso dos dados sensíveis do consumidor pelas redes de farmácia. Segundo o promotor Frederico Meinberg, em entrevista ao G1, “Existe uma verdadeira obsessão das farmácias em dar desconto. E no capitalismo, não existe obsessão de graça. Há um interesse por trás.”

Na primeira edição do Cripto Jus, nosso canal que veio para decodificar o Direito Digital, o Dr. Ruy Cabral de Morais e o Dr. Emerson Predolim, aprofundam um pouco mais a discussão sobre o uso destes dados pelas redes de farmácias. Confiram:

CPF X FARMÁCIAS: O que está por trás dos descontos?