Decreto determina procedimento de relicitação dos setores rodoviários, ferroviários e aeroportuários
- Por Cabral de Morais
- Em agosto 8, 2019
O Presidente da República, Jair Bolsonaro assinou o Decreto Federal nº 9.957, no dia 6 de agosto de 2019, que está em vigor desde a data de sua publicação em 7 de agosto de 2019, estabelecendo o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº […]
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