Instrução Normativa altera normas relativas às Certidões nas Juntas Comerciais

Por Cabral de Morais
Em agosto 8, 2019

A Instrução Normativa nº 66, de 6 de agosto de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de agosto, a mesma altera a Instrução Normativa DREI nº 20, de 5 de dezembro de 2013 e os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017, […]

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Prorrogado prazo de pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa

Por Cabral de Morais
Em agosto 6, 2019

Prefeitura de São Paulo prorroga prazo para contribuinte pagar débitos inscritos na Dívida Ativa utilizando precatórios Contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de São Paulo têm mais uma oportunidade para regularizar sua situação mediante compensação com créditos de precatórios, de acordo com Portaria publicada no Diário Oficial da Cidade de 31/07/2019, adesão ao Programa […]

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Opção ao Simples Nacional é Regulamentada

Por Cabral de Morais
Em julho 3, 2019

Empresas excluídas do Simples Nacional por débito em 2018 podem retornar ao regime de forma retroativa, o prazo requer opção vence dia 15 de julho e deve ser requerido perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. De acordo com a Resolução n° 146 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada hoje (03/07) no […]

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Reunião Ordinária da Comissão de Sociedade de Advogados – OAB/SP

Por Cabral de Morais
Em abril 16, 2019

Na última quarta-feira, 10, Dr. Ruy Brito Nogueira Cabral de Morais, CEO do escritório Cabral de Morais Sociedade de Advogados, participou da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Sociedade de Advogados da Ordem dos Advogados – Secção São Paulo, ocasião em que pode falar sobre a descentralização do registro dos atos societários realizada na Subseção de […]

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