As bases e os fundamentos da LGPD: O que sua empresa precisa saber?

A Lei Geral de Proteção de Dados tem sido motivo de preocupação para algumas empresas, e para outras uma oportunidade. Mas porque para uns significa um problema e para outros uma oportunidade?

Para responder esta pergunta precisamos saber um pouco mais sobre as bases e os fundamentos, ou princípios da LGPD.

A base da Lei Geral de Proteção de Dados é o consentimento, ou seja: é a autorização dada pelo titular de dados, antes que ele receba qualquer tratamento, sendo importante esclarecer que o titular de dados é a pessoa natural, cujas informações possam servir para identificá-la ou torná-la identificável.

A Lei fala que este consentimento deve ser feito de forma explícita e inequívoca. A intenção do legislador foi a de proteger os dados dos titulares, e que a sua utilização seja feita dentro do que as leis determinam, evitando assim o uso indevido.

Neste ponto, os principais princípios ou fundamentos da LGPD são: finalidade, adequação, necessidade, acesso livre, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Destes princípios, destacamos o da finalidade, acesso livre, transparência, segurança, prevenção e responsabilização. O primeiro deles, o da finalidade, tem como objetivo informar ao titular dos dados de forma explícita qual será a utilização dos seus dados.

O acesso livre deverá ser garantido aos titulares, visando a obtenção de informações, bem como quais tratamentos estão sendo aplicados a estes dados, e este segue junto com a transparência, cujo objetivo é mostrar de forma clara e acessível tudo que existe, bem como quais são os responsáveis.

Destacamos ainda a segurança e prevenção, fundamento essencial para todo e qualquer tratamento de dados, ou seja, primeiro há que se preocupar com a prevenção, evitando que ocorram vazamentos de dados, e tudo isso só é possível com a utilização de métodos eficientes e seguros de proteção de dados. Importante ressaltar que garantir 100% que não haverá vazamento é praticamente impossível, mas é dever prevenir e dar segurança, e na ocorrência de qualquer problema e apurar quem são os responsáveis.

Com estas informações, muitas empresas que já se preocupavam com a proteção dos dados, vem ganhando dia a dia mais consumidores, sendo uma poderosa ferramenta de marketing, enquanto que as que não querem nem falar no assunto, podem estar sujeitas a perda de clientes, bem como receber elevadas multas.

Quer saber mais sobre a LGPD e como isso pode ajudar a sua empresa? Nos envie uma mensagem já!

Abraços,

Dr. Ruy Brito Nogueira Cabral de Morais